2016-01-18 - Portaria 2/2016 - Ambiente

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Murça

2016-01-06 - Portaria 2/2016 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde

Autoriza a Direção-Geral da Saúde a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de EUR 2 337 000,00, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, referente ao Programa de Troca de Seringas «Diz não a uma seringa em segunda mão»